O Congresso Nacional do Brasil aprovou no dia 19/02/2025 o acordo de reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre Brasil e Itália permitindo que motoristas brasileiros residentes na Itália possam converter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma “Patente di Guida” italiana sem a necessidade de realizar novos exames teóricos ou práticos.

DETALHES DO ACORDO
O acordo foi assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella ao Brasil.

Aprovação Legislativa :

Câmara dos Deputados: Em 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação para fins de conversão.
Senado Federal: Em 19 de fevereiro de 2025, o Senado Federal aprovou o acordo, permitindo que motoristas brasileiros possam usar suas Carteiras de Habilitação na Itália sem a necessidade de refazer exames.

PROCEDIMENTO PARA A CONVERSÃO
Brasileiros residentes na Itália há menos de seis anos poderão solicitar a conversão de sua CNH para a habilitação italiana diretamente na “Motorizzazione Civile” (Departamento de Trânsito italiano) da cidade onde reside, sem a necessidade de realizar exames adicionais.

IMPORTÂNCIA DO ACORDO
Este acordo facilita a mobilidade e integração entre os dois países, permitindo que motoristas brasileiros possam dirigir na Itália com mais facilidade e sem a necessidade de passar por novos processos de habilitação.
Para mais informações, recomenda-se consultar fontes oficiais ou o site da “Motorizzazione Civile” italiana.

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